Demonstrações Financeiras Obrigatórias

Postado por Valor Contadores

Resumo: Veremos neste Roteiro quais são as Demonstrações Financeiras obrigatórias perante as legislações tributária, comercial, societária e nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Procuraremos, também, dar ao nosso leitor uma pequena explicação do significado de cada uma das demonstrações citadas no decorrer do presente trabalho.

1) Introdução:

As empresas privadas brasileiras e as estrangeiras com operação no Brasil devem, ao final de cada período de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando submetidas ao regime de apuração com base no Lucro Real, apurar o lucro líquido do exercício mediante a elaboração das seguintes Demonstrações Financeiras (1), observando, inclusive, as disposições da lei comercial e societária:

1. Balanço Patrimonial (BP);
2. Demonstração do Resultado do Período de Apuração (2); e
3. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

No que se refere ao Balanço Patrimonial (BP), a legislação do IRPJ obriga o contribuinte a sua transcrição no Livro Diário ou no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), conforme podemos constatar na leitura do artigo 274, § 2º do RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999.

Observamos, ainda, que a elaboração dessas demonstrações é obrigatória também em face da legislação comercial e societária brasileira, conforme determina o artigo 176, I a III da Lei nº 6.404/1976. Além delas, a Lei nº 6.404/1976 obriga as companhias em geral (as que estão submetidas à Lei das S/A's) a elaboração das seguintes demonstrações:

1. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), exceto as companhias fechadas (3), com Patrimônio Líquido (PL), na data do Balanço Patrimonial (BP), inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
2. Demonstração do Valor Adicionado (DVA), de elaboração obrigatória somente pelas companhias abertas;
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Sua elaboração é facultativa e, de acordo com o artigo 186, 2º da Lei nº 6.404/176, a DLPA poderá ser incluída nesta demonstração;
4. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA); e
5. Notas Explicativas (NE's) e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.

Devido a importância do tema, principalmente para os iniciantes na ciência contábil, veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são as Demonstrações Financeiras obrigatórias perante as legislações tributária, comercial, societária e nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Procuraremos, também, dar ao nosso leitor uma pequena explicação do significado de cada uma das demonstrações citadas no decorrer do presente trabalho.

É importante observar que a não obrigatoriedade de apresentação não significa impedimento de se elaborar espontaneamente a demonstração.

Base Legal: Arts. 4º, caput, § 1º, 176, caput e §§ 4º e 6º e 186, § 2º da Lei nº 6.404/1976; Art. 274 do RIR/1999; Deliberação CVM nº 676/2011; Resolução CFC nº 1.185/2009 e; Resolução CFC nº 1.376/2011 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

2) Demonstrações Financeiras:

As Demonstrações Financeiras são o conjunto de informações que devem ser elaboradas pelas empresas e demais entidades com objetivo de prestar contas e/ou informar aos sócios ou acionistas, governo e demais usuários da informação contábil as reais condições de seu patrimônio. Tais informações, juntamente com outras constantes das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

Segundo o IBRACON as Demonstrações Contábeis (ou Financeiras):

(...) são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.

Na elaboração das Demonstrações Financeiras, as entidades devem observar as normas regulamentares dos órgãos normativos. Além disso, a legislação societária exige que as Sociedades Anônimas publiquem suas demonstrações em jornais de grande circulação, já as sociedades constituídas sob outros tipos societários necessitam apenas manter as demonstrações publicadas no Livro Diário e, quando solicitado, enviar cópias a bancos, fornecedores, outros parceiros comerciais e investidores.

Base Legal: Item 7 da NPC 27 do IBRACON e; Item 13 da ITG 2000 - R1 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

2.1) Transcrição das Demonstrações no Livro Diário:

Conforme disposto no item 13 da ITG 2000 (R1) - Escrituração Contábil, todas as Demonstrações Financeiras devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou do representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.

Lembramos que igual procedimento deve ser adotado na hipótese de Demonstrações Financeiras elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias.

Base Legal: Art. 1.184, § 2º do CC/2002 e; Item 13 da ITG 2000 - R1 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

2.1.1) Lucro Real:

De acordo com o RIR/1999, as Demonstrações Financeiras obrigatórias perante a legislação tributária devem ser transcritas no Livro Diário ou, opcionalmente, no Lalur, completando-se com as assinaturas do contabilista e do titular ou do representante legal da empresa. Essa regra possui validade para os Balanços ou Balancetes levantado anualmente ou trimestralmente.

Porém, na hipótese de levantamento de Balanço ou Balancete para efeito de suspensão ou redução da estimativa, a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 exige especificamente a informação no Lalur.

Base Legal: Art. 274, § 2º do RIR/1999; Art. 49, § 4º, II da IN RFB nº 1.700/2017 e; Art. 6º, caput, III da IN RFB nº 1.420/2013 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

2.1.1.1) Escrituração em meio físico - Dispensa:

As pessoas jurídicas estão dispensadas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico em relação aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2014. Essa dispensa se justifica em razão da instituição, pela Lei nº 12.973/2014, da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o qual está atualmente regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013.

Interessante observar que, para os contribuintes que apuram o IRPJ com base no Lucro Real, a ECF é o Lalur, que deverá ser entregue anualmente, pelo estabelecimento matriz (4), em meio digital até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se referir. Isso significa que a ECF correspondente ao ano-calendário de 2016 deverá ser apresentada até o dia 31/07/2016.

Lembramos que a obrigatoriedade de apresentar a ECF não se aplica:

1. às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;
2. aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
3. às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306/2012.

Base Legal: Art. 8º, caput, I do Decreto-Lei nº 1.598/1977; Art. 2º da Lei nº 12.973/2014; Arts. 1º, 3º, caput e 5º, caput da IN RFB 1.422/2013 e; Art. 310, § 1º da IN RFB nº 1.700/2017 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 29/03/17).

3) Demonstrações obrigatórias para efeitos tributários:

Conforme já mencionado, todas as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração com base no Lucro Real, seja qual for o tipo societário adotado, estão obrigadas a elaborar, ao final de cada período de incidência do IRPJ (trimestral ou anual), com observância das leis comerciais (Lei nº 6.404/1976), as seguintes demonstrações financeiras:

1. Balanço Patrimonial (BP);
2. Demonstração do Resultado do Período de Apuração; e
3. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

Base Legal: Lei nº 6.404/1976 (UC: 09/01/15) e; Art. 274 do RIR/1999 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

3.1) Balanço Patrimonial (BP):

O Balanço Patrimonial (BP) é a Demonstração Financeira (ou Contábil) destinada a evidenciar/mostrar, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial, econômica e financeira de uma entidade (em geral uma empresa) em um determinado momento, normalmente no final do ano, representando uma posição estática (posição, situação ou saúde do patrimônio em determinada data). Ele é considerado uma das principais Demonstrações Financeiras da empresa, pois faz parte de um conjunto de relatórios que compõem as Demonstrações Contábeis da mesma.

No Balanço Patrimonial (BP), as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. Atualmente, ele está dividido em 2 (duas) colunas, a da esquerda que contém o Ativo (bens e direitos) e; a da direita que contém o Passivo, o qual se divide em 2 (duas): i) as exigibilidades e obrigações pertencentes à entidade (antigamente chamado de Passivo Exigível) e; ii) o Patrimônio Líquido (a situação líquida do patrimônio):

Balanço Patrimonial (PL)
Ativo	Passivo
	Patrimônio Líquido (PL)

Como bem esclarece o Professor Marion, o termo Ativo pressupõe algo positivo, dinâmico, que produz, que gera riqueza. Assim, temos que o Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela empresa, que lhes trazem benefícios e proporcionam ganhos.

Já o termo Passivo, ao contrário, dá uma ideia de negativo, dívidas, exigibilidades, obrigações, portanto, são as obrigações exigíveis da empresa, às dívidas que serão futuramente cobradas a partir da data de seu vencimento. O passivo exigível é conhecido no mercado financeiro como dívidas com terceiros (com o Estado, seus funcionários e com outras empresas), ou recursos (dinheiro) de terceiros, ou capital de terceiros.

O Patrimônio Líquido, por sua vez, representa o total das aplicações dos proprietários na entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido (PL) deve ser substituída por Passivo a Descoberto.

Interessante registrar que o termo Balanço decorre do equilíbrio "Ativo = Passivo + PL", ou da igualdade "Aplicações = Origens". Parte da ideia de uma balança de 2 (dois) pratos, onde sempre encontramos a igualdade. Só que, em vês de denominamos balança (assim como Balança Comercial), denominamos no masculino: Balanço.

O Balanço Patrimonial (BP) é obrigatório para todos os empresários e sociedades com 2 (duas) exceções previstas (empresários rurais e o pequeno empresário) e sua estrutura é uma consequência das partidas dobradas aonde para um ou mais crédito existirá um ou mais débito de mesmo valor. Os "pequenos empresários" são as empresas familiares onde à própria família trabalha nela e não tem empregados contratados, não os se confundindo com os donos de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) regidos pela Lei Complementar nº 123/2006.

Portanto, o Balanço Patrimonial é uma ferramenta muito importante e indispensável para todas as empresas independente do seu ramo de atividade e forma de tributação.

Base Legal: LC nº 123/2006; Arts. 176, caput, I, § 1º e 178, caput da Lei 6.404/1976 e; Arts. 970 e 1.179 do CC/2002 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

3.2) Demonstração do Resultado do Período de Apuração (DRE):

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) destina-se a evidenciar de forma vertical resumida (dedutiva) a formação do resultado líquido num determinado exercício (normalmente, 12 meses), diante do confronto das receitas auferidas e dos custos e despesas incorridos apuradas segundo o Regime de Competência Contábil, desse modo, a DRE oferece uma síntese econômica dos resultados operacionais de uma empresa em certo período. Desse confronto surge o conceito de lucro ou prejuízo, assim, se as receitas (vendas) forem maior que os custos e despesas a empresa obteve lucro, caso contrário, se as despesas e custos forem maior a empresa obteve prejuízo.

A apuração do resultado é feita de forma destacada na DRE, ou seja, apresenta-se de forma vertical um resumo ordenado das despesas, custos e receitas do período, facilitando, dessa forma, a tomada de decisão. Segundo a Lei nº 6.404/1976 a DRE deve discriminar:

1. a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
2. a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
3. as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
4. o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
5. o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
6. as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
7. o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Embora a DRE seja elaborada anualmente para fins legais de divulgação, em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e anualmente (Lucro Real Anual) ou trimestralmente (Lucro Real Trimestral) para fins fiscais. A DRE, pode ser utilizada como indicadores de auxílio a decisões financeiras.

Segundo Marion (8) "A DRE é extremamente relevante para avaliar desempenho da empresa e a eficiência dos gestores em obter resultado positivo. O lucro é o objetivo principal das empresas".

De acordo com Gonçalves (9) "A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta, de forma resumida, as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstrada de forma a destacar o resultado líquido do período".

Para Iudícibus (10) "A Demonstração do Resultado do Exercício é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. É apresentada de forma dedutiva (vertical), ou seja, das receitas subtraem-se as despesas e em seguida, indica-se o resultado (lucro ou prejuízo)".

Base Legal: Art. 187 da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

3.3) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA):

Primeiramente, há que se destacar que, após a edição da Lei nº 11.638/2007, que alterou parcialmente a Lei nº 6.404/1976, retificada e ratificada pela MP 449/2009 (transformada na Lei nº 11.941/2009), para as empresas S/A's não existe mais a rubrica de Lucros Acumulados, assim sendo, tornou-se impossível a partir do ano calendário de 2008 a existência de saldo positivo no Balanço Patrimonial (BP) a título de lucros acumulados. Apesar disso, ainda persiste sua obrigatoriedade de elaboração.

A DLPA apresenta o resultado da entidade e as alterações nos lucros ou prejuízos acumulados para o período de divulgação. A Resolução CFC nº 1.255/2009 permite que a entidade apresente a DLPA no lugar da Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), se as únicas alterações no seu Patrimônio Líquido (PL) durante os períodos para os quais as Demonstrações Financeiras são apresentadas derivarem:

• do resultado;
• de pagamento de dividendos ou de outra forma de distribuição de lucros;
• correção de erros de períodos anteriores; e
• de mudanças de políticas contábeis.

Por outro lado, o artigo 186, § 2º da Lei nº 6.404/1976 dispensada da apresentação em separado da DLPA, quando a companhia elaborar e publicar a DMPL, uma vez que aquela estará obrigatoriamente contida nesta. Porém, registramos que a Instrução CVM nº 59/1986 obriga as companhias de capital aberto a elaborar e publicar a DMPL.

A entidade deve apresentar, na DLPA, os seguintes itens, adicionalmente às informações requeridas na DRE e DRA:

1. lucros ou prejuízos acumulados no início do período contábil;
2. dividendos ou outras formas de lucro declarados e pagos ou a pagar durante o período;
3. ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de correção de erros de períodos anteriores;
4. ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de mudanças de práticas contábeis;
5. as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
6. as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital; e
7. lucros ou prejuízos acumulados no fim do período contábil.

Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

Por fim, registramos que a DLPA deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social.

Base Legal: Art. 186 da Lei nº 6.404/1976; Lei nº 11.638/2007; Lei nº 11.941/2009; Itens 6.4 e 6.5 da NBC TG 1000 - R1 e; Art. 1º da Instrução CVM nº 59/1986 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

4) Demonstrações obrigatórias para efeitos tributários e comerciais:

Além das Demonstrações Financeiras exigidas pela legislação tributária, a legislação comercial, ainda obriga as companhias em geral (as que estão submetidas à Lei das S/A's) a elaboração das seguintes demonstrações:

1. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), exceto as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
2. Demonstração do Valor Adicionado (DVA), de elaboração obrigatória somente pelas companhias abertas; e
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Sua elaboração é facultativa e, de acordo com o artigo 186, 2º da Lei nº 6.404/176, a DLPA poderá ser incluída nesta demonstração;
4. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA); e
5. Notas Explicativas (NE's) e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.

Lembramos que as Demonstrações Financeiras devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a Lei nº 6.404/1976, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para com os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as notas explicativas que as acompanham, o Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do Conselho Fiscal (caso existir).

Base Legal: Art. 176 da Lei nº 6.404/1976 e; Item 10 do PT CPC 26 - R1 (Checado pela Valor Contabilidade Go|Ma em 13/04/17).

4.1) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):

A DFC visa mostrar como ocorreram as movimentações das disponibilidades e do fluxo de caixa em um dado período contábil, evidenciando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, de investimentos e de financiamento. Vem substituindo em alguns países, como no caso do Brasil, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR).

A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das Demonstrações Financeiras uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa. Assim, por intermédio de um bom planejamento financeiro, as empresas podem saldar suas obrigações na data do vencimento aprazado, sem o desembolso desnecessário de encargos incidentes sobre o pagamento em atraso de dívidas, problema típico da falta de planejamento de fluxo de caixa.

O Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa define os requisitos para a apresentação da DFC e respectivas divulgações.

Observa-se que, ainda nos termos da Lei nº 6.404/1976, artigo 176, § 6º, a companhia fechada com Patrimônio Líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da DFC.

Base Legal: Artigo 176, IV, § 6º da Lei nº 6.404/1976; Deliberação CVM nº 676/2011 e; Pronunciamento Técnico CPC 03 - R2 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

4.2) Demonstração do Valor Adicionado (DVA):

A DVA tem como objetivo principal informar ao usuário, de forma concisa, o valor da riqueza criada pela empresa em determinado período e a forma de sua distribuição. Foi implantada oficialmente no Brasil através da Lei n° 11.638/2007 que alterou a nossa Lei das S/A's (Lei nº 6.404/1976), sendo obrigatório sua elaboração para os exercícios encerrados a partir de 01/01/2008.

Sua elaboração é obrigatória somente pelas companhias abertas, mas nada impede que as demais entidades venham a elaborá-la.

Base Legal: Art. 176, V da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

4.3) Inclusão da DLPA na DMPL:

Considerando que o artigo 186, § 2º da Lei nº 6.404/1976 admite a inclusão da DLPA na DMPL, as empresas que elaborarem e publicarem essa demonstração estarão dispensadas de apresentar em separado a DLPA (em atendimento à legislação do IRPJ), uma vez que esta, obrigatoriamente, estará incluída naquela.

Base Legal: Art. 186, § 2º da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

4.4) Notas Explicativas e outros quadros analíticos:

A Lei nº 6.404/1976 prescreve que as Demonstrações Financeiras devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou Demonstrações Contábeis necessários para uma plena avaliação da situação e da evolução patrimonial e dos resultados do exercício de uma entidade.

Assim, as Notas Explicativas devem:

1. apresentar informações sobre a base de preparação das Demonstrações Financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
2. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das Demonstrações Financeiras;
3. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias Demonstrações Financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
4. indicar:
1. os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
2. os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
3. o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
4. os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
5. a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
6. o número, espécies e classes das ações do capital social;
7. as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
8. os ajustes de exercícios anteriores; e
9. os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

Base Legal: Art. 176, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/1976 e; Item 10, "e" do PT CPC 26 - R1 (Checado pela Valor Contadores Go|Mae em 13/04/17).

4.5) Quadro - Demonstrações Financeiras obrigatórias por tipo societário:

Faremos neste capítulo a distribuição, em formato de quadro prático, das Demonstrações Financeiras obrigatórias entre os tipos societários (ou jurídicos) mais comuns no cotidiano das empresas brasileiras submetidas à Lei das S/A's:

Tipo Societário	BP	DRE e DRA	DLPA ou DMPL	DFC	DVA	NE's
Sociedades Simples	X	X	X	X (12)		X
Sociedades Limitadas	X	X	X	X (12)		X
S/A de capital aberto	X	X	X	X	X	X
S/A de capital fechado	X	X	X	X (12)		X
Entidades s/ finalidade lucrativa	X	X	X	X		X (13)
ME e EPP	X	X

Base Legal: Equipe Valor Contadores Go|Ma.

5) Outras obrigações previstas nas leis comerciais:

5.1) Consolidação das Demonstrações Financeiras:

As Demonstrações Financeiras Consolidadas compreendem o Balanço Patrimonial Consolidado, a Demonstração Consolidada do Resultado do Exercício e a Demonstração Consolidada das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados. Sua elaboração é obrigatória ao final de cada exercício social, pela:

1. companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas, incluindo as sociedades controladas em conjunto, assim consideradas aquelas em que nenhum acionista exerce, individualmente, os poderes de preponderância nas deliberações sociais e de eleger ou destituir a maioria dos administradores; e
2. sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta.

Registra-se que, atualmente os princípios a serem observados para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas estão disciplinados pelo Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3), cujas disposições foram recepcionadas, no âmbito da CVM, pela Deliberação CVM nº 698/2012, e no âmbito do CFC, por meio da Resolução CFC nº 1.426/2013.

Base Legal: Art. 249 da Lei nº 6.404/1976; Arts. 21 e 22 da Instrução CVM nº 247/1996; Deliberação CVM nº 698/2012; Resolução CFC bº 1.426/2013 e; PT CPC 36 - R3 (Checado pela Valor Contadores Go|Ma em 13/04/17).

5.2) Relatório da Administração:

Não faz parte das Demonstrações Financeiras propriamente ditas, mas a lei exige a apresentação do Relatório da Administração, descrevendo e explicando as características principais do desempenho financeiro da entidade e os principais riscos e incertezas que enfrentam.

Esse relatório deve contemplar, além do solicitado pela lei, entre outras, as seguintes informações:

1. descrição dos negócios, produtos e serviços:
1. comentários sobre a conjuntura econômica geral relacionada à entidade, incluindo concorrência nos mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos materiais sobre o desempenho da companhia;
2. informações sobre recursos humanos;
3. investimentos realizados;
4. pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços;
5. reorganizações societárias e programas de racionalização;
6. direitos dos acionistas e políticas de dividendos, societárias e perspectivas e planos para o período em curso e os futuros;
2. fatores principais e influências que determinam o desempenho, incluindo mudanças no ambiente no qual a entidade opera, a resposta da entidade às mudanças e seu efeito, a sua política de investimento para manter e melhorar o desempenho;
3. fontes de obtenção de recursos da entidade; e
4. os recursos da entidade não reconhecidos no balanço por não atenderem à definição de ativos.

Base Legal: Equipe Valor Contadores Go|Ma.

5.3) Parecer dos Auditores Independentes:

No Brasil a Lei das S/A's, sendo alterada em parte pela Lei nº 11.638/2007, determina que as Demonstrações Financeiras sejam auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Normas específicas também exigem que as instituições subordinadas ao Banco Central do Brasil (Bacen), à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e outras também tenham suas Demonstrações Financeiras auditadas.

Já em países com economias mais avançadas, onde a auditoria é uma obrigatoriedade para a grande maioria das empresas e entidades, inclusive as governamentais, quando não por lei, por exigência natural da sociedade e da comunidade de negócios; empréstimos, relações comerciais, transações importantes e linhas de crédito, normalmente só são concretizados nestes países, quando acompanhadas de Demonstrações Financeiras avalizadas por auditores independentes. Nos EUA esta necessidade é ainda maior após o advento da SOX (The Sarbanes-Oxley Act of 2002) e normalmente esta necessidade se reflete em todas filiadas americanas domiciliadas em outros países.

Base Legal: Equipe Valor Contaadores Go|Ma.

5.4) Parecer do Conselho Fiscal:

No Brasil não é obrigatória a publicação do Parecer do Conselho Fiscal, caso existir ele deve ser submetido à Assembleia Geral dos acionistas, mas a sua publicação é opcional, contudo, a prática mostra de que ele é publicado na maioria das vezes em que existe.

Base Legal: Equipe Valor Contadores Go|Ma.

6) Referências:

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 8.ed. - 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008.

Base Legal: Equipe Valor Contadores Go|Ma.